Equipe Focus
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A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), lançou um ofício nesta sexta-feira, 20, onde conclama ao governador do Ceará, Camilo Santana, medidas para amenizar o impacto econômico negativo que vem sido causado no setor. Pesquisa realizada pela associação registrou redução no fluxo de clientes e consequente queda no faturamento de 45% no Ceará.
“Diante do impacto econômico da presença do coronavírus em nosso estado, que atinge diretamente o setor de alimentação fora do lar, e visando minimizar as grandes perdas dos empresários do segmento e consequente desemprego a ser gerado, encaminhamos algumas medidas que julgamos extremamente necessárias no momento”, diz o ofício.
Dentre os pleitos estão o adiantamento temporário no pagamento de todos os impostos estaduais, sem multa ou juros, por 120 dias, e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento. Além da suspensão de qualquer ação fiscalizatória por 120 dias e do corte de água pela Cagece para inadimplentes pelo mesmo prazo.
Outros pedidos são o retorno da base percentual de cálculo de ICMS para empresas do regime normal de 2,12% e adiantamento por 120 dias e parcelamento posterior pelo mesmo prazo. Além de antecipar todos os feriados estaduais a partir do dia 23 de março do ano calendário 2020 e a suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos de tributos estaduais enquanto durar a pandemia.
