Equipe Focus
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Por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o MPCE notificou nesta sexta-feira, 24, a Universidade de Fortaleza (Unifor) para apurar suposto retorno das aulas práticas de uma das turmas do curso de Medicina.
A notificação é decorrente de denúncia encaminhada ao Decon e formalizada por uma cidadã através de um e-mail criado pelo MPCE para receber denúncias da sociedade relacionadas ao combate à pandemia.
Na denúncia enviada para o Decon, a consumidora relata que a conduta da universidade configura possível violação aos Decretos Estaduais que estabelecem o isolamento social em decorrência da pandemia.
Vale ressaltar que o retorno das aulas práticas dos alunos do 4º semestre do curso de Medicina estava previsto para o dia 20 de julho de 2020.
O Decon requisitou que, no prazo de cinco dias úteis, a Unifor informe quais as medidas e ações adotadas pela empresa para cumprimento dos termos e normas estabelecidos nos Decretos Estaduais.
Os consumidores que se sentirem prejudicados podem procurar o Decon para registrar reclamações e denúncias através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou do WhatsApp nos contatos: (85) 9.9187-6381, (85) 9.8960-3623 e (85) 9.9181-7379.
