Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e amenizar os impactos sociais das áreas menos desenvolvidas do país, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) subirá à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para relatar o Projeto de Lei 4416/21, que pretende prorrogar até 2028 os incentivos fiscais às empresas que queiram se instalar nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
A proposta garante o benefício por mais cinco anos e, de acordo com Bismarck, vai gerar oportunidades para que mais indústrias se instalem no Nordeste e Norte.
“As desigualdades regionais são uma realidade urgente. No Ceará, por exemplo, nós vemos na prática como as indústrias mudam a realidade dos municípios, gerando emprego, oportunidade e movimentando a economia. Todos saem ganhando. São acordos como esse que garantem essa atração a novas empresas que só recebem o incentivo fiscal mediante a geração de empregos formais”, destaca.
Em 2021, a Medida Provisória nº 2.199-14 foi aprovada, estabelecendo incentivos para as empresas com projeto protocolizado e aprovado, até 31 de dezembro de 2023, para instalação, ampliação e modernização nas áreas de atuação da Sudam e Sudene. Entre os benefícios, está a redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais (IRPJ), depósito no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, para reinvestimento, de 30% do valor do IRPJ devido pelos referidos empreendimentos. Esses recursos serão reinvestidos em projetos de modernização ou complementação de equipamento, até o ano de 2023.
Contudo, com a aprovação do PL sob a relatoria de Bismarck, será possível prolongar este prazo por mais cinco anos.
O Deputado Eduardo Bismarck vem articulando a aprovação dessa medida já há algum tempo, tendo em vista que foi relator deste PL na Comissão de Finanças e Tributação em 2022 e na de Comissão de Constituição e Justiça em 2023. Mas a medida sofreu alterações no Senado, e precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados a tempo do Presidente Lula (PT) sancionar ainda esse ano, sob pena de perda dos benefícios.
