O fato: O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, passou a operar sob novas regras de segurança a partir desta sexta-feira, 1º de novembro. As mudanças visam fortalecer a proteção dos usuários e minimizar os riscos de fraudes e vazamento de dados, em resposta ao aumento das ocorrências de incidentes de segurança envolvendo chaves Pix, como o recente caso de exposição de 53 mil chaves pela Qesh em setembro.
Principais medidas: Para reforçar a segurança, transferências que ultrapassarem o valor de R$ 200 agora só poderão ser realizadas em dispositivos previamente cadastrados pelo usuário na instituição financeira. Para aqueles dispositivos que não tiverem sido autorizados, o limite diário de transação será de R$ 1.000, visando evitar que contas sejam acessadas indevidamente em equipamentos desconhecidos. Esses ajustes afetam apenas novos dispositivos, enquanto os atuais seguem operando normalmente.
Exigências para instituições financeiras: As novas regras também exigem que as instituições financeiras implantem sistemas avançados de gerenciamento de fraudes, capazes de identificar transações suspeitas que destoem do padrão de uso do cliente. Com a supervisão direta do Banco Central, esses sistemas deverão ser revisados periodicamente, no mínimo a cada seis meses, para detectar e alertar sobre possíveis fraudes por meio de canais digitais.
Pix agendado recorrente: Outra novidade recente é a obrigatoriedade, desde 28 de outubro, do serviço de agendamento recorrente para transferências pelo Pix. Este recurso, já oferecido por algumas instituições de maneira opcional, agora se tornou padrão e permite que usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, programem pagamentos mensais fixos. Com isso, o sistema passa a atender melhor autônomos, microempresas e qualquer pessoa que necessite realizar pagamentos programados de forma contínua.
