O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, teme o fim dos incentivos fiscais em caso de aprovação de uma Reforma Tributária. Para o empresário, que é presidente da Associação Nordeste Forte, que congrega 9 federações das indústrias do Nordeste, a reforma deve ser menos complexa, mais eficiente e enfrentar as desigualdades regionais.
“Qualquer majoração da tributação do setor industrial refletirá em retrocesso econômico e social, com repercussão negativa direta na geração de empregos e renda, nas exportações, assim como na capacidade de investimento das empresas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste”, declarou em carta enviada ao Congresso e ao Governo Lula
“De igual modo, a possibilidade de extinção dos incentivos fiscais destinados ao Nordeste merece atenção máxima e uma ampla discussão, especialmente entre os parlamentares que representam a região. A proposição de medidas que visem o incremento da arrecadação fiscal não pode se apoiar na redução de benefícios tributários fundamentais ao enfrentamento de desigualdades seculares existentes no Brasil”, complementa Cavalcante.
Em tom mais duro, o empresário fala:
“Quando o Ministério da Fazenda sugere a tributação das subvenções de investimentos, através da incidência de IRPJ e CSLL, com a possibilidade de cobranças retroativas, visando unicamente a arrecadação estatal, ele está promovendo o esvaziamento das políticas de combate à redução de desigualdades sociais e regionais, expressamente elencadas nos art. 3°, III, e art. 170, VII, da Constituição Federal, assim como a violação da Lei Complementar n°. 160/2017, afastando completamente a segurança jurídica para investimentos futuros.”
Em sua análise, os incentivos são mais que “benefícios” para as companhias. “A visão míope de que incentivos tributários são benéficos exclusivamente para as empresas, além de equivocada, proporciona decisões contrárias aos interesses nacionais. Na verdade, demonstra desconhecimento da importância desses instrumentos para a mudança da realidade de muitas famílias brasileiras, com a geração de oportunidades onde muitas vezes o Estado não chega efetivamente”, pontua.
“O desenvolvimento regional, através da política de atração de investimentos privados, é, inegavelmente, uma relação onde todos ganham. Ganha o Estado, ganha o empreendedor, mas, principalmente, ganha a comunidade local. Fechar os olhos para o problema nunca será a solução”, critica.
