Equipe Focus
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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) assinarão um Termo de Cooperação para acelerar processos de consumidores no Judiciário. A cerimônia ocorrerá nesta quarta-feira, 18.
Com a parceria, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo pela empresa ganharão agilidade no trâmite de processos, pois as audiências de conciliação realizadas no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais. Ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza.
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, e a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, celebrarão o Termo de Cooperação, a ser assinado na sede da presidência do TJCE, que funciona temporariamente no prédio do Fórum Clóvis Beviláqua. Também participará do ato o presidente do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
