Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Projeto de Lei Ordinário nº 142/2019 que versa sobre a isenção do pagamento de Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos. A proposta visa atender os direitos preservados pela Constituição Federal. O PL é de autoria do vereador Idalmir Feitosa (PR).
Segundo justificativa da matéria, idosos e pessoas com deficiência têm seus direitos preservados na Constituição e que Fortaleza é uma das poucas cidades que ainda realiza a cobrança de Zona Azul.
Atualmente o PL encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) aguardado a designação de um relator.
