Equipe Focus
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A Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança a contribuintes até 31 de julho. Além disso, manteve até a mesma data o atendimento presencial apenas para serviços essenciais. A medida foi renovada visando dar continuidade às ações de proteção e combate ao novo coronavírus no Brasil.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos e procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.
Também continuam suspensos o registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) motivado por ausência de declaração; e registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.
Além disso, prorrogado até 31 de julho o prazo para atendimento a intimações relacionadas à malha fiscal da pessoa física e para atendimento sobre despachos decisórios dos pedidos de restituição.
