Equipe Focus
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A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional poderá fazer o Ceará perder um total de até R$ 800 milhões de repasses federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por ano. É o que estima a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba.
A proposta atual de reforma, do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), prevê uma redução de 25% para 17,5% na a alíquota do IR paga por pessoas jurídicas, já em 2022. Esse tributo o tributo é a principal fonte de transferência de recursos do Governo Federal a estados e municípios.
A estimativa do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estado (Comsefaz) é de que estados e municípios percam o montante de R$ 26,1 bilhões por ano a partir de 2023. Fernanda Pacobahyba, que rejeita a atual proposta, garante que está acompanhando de perto as discussões junto ao Comsefaz.
