O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta terça-feira, 25, as contas do Presidente da Fecomércio e Deputado Federal, Gastão Bittencourt (PSD), em processo convênios realizados pela instituição ainda no ano de 2008.
O TCU questionava a possível fragilidade em procedimentos internos para realização de convênios no âmbito do Serviço Social do Comércio do Ceará – SESC/CE, o que poderia resultar em danos ao erário.
Durante o curso da instrução processual, foi demonstrada a evolução nos procedimentos de gestão, bem como o alcance de metas significativamente superiores à média nacional, o que demonstrou o atendimento ao Princípio da Eficiência dentro da instituição.
No julgamento inicial, a Ministra Relatora, Ana Arraes, entendeu por desaprovar as contas dos Sr. Gastão Bittencourt e da Sra. Regina Leitão (então Diretora Regional do SESC/CE), por entender que existiam vícios, embora formais.
As partes recorreram da decisão e o relator do recurso, Ministro Augusto Nardes, propôs a aprovação das contas, tendo em vista a natureza formal dos vícios, a inexistência de qualquer responsabilidade do Presidente Gastão Bittencourt e a evolução nos procedimentos adotados pela gestão.
Para Andrei Aguiar, advogado responsável pela defesa do Presidente Gastão Bittencourt, “a decisão já era esperada, considerando que o julgamento inicial não levava em consideração as alterações trazidas pela LINDB, além de se tratarem, as questões levantadas, de falhas meramente formais, que em momento algum impediram ou dificultaram o alcance de significativos resultados frente à gestão do SESC no Ceará, demonstrando a clara eficiência do Gastão no comando da entidade, que teve todas as suas contas regularmente aprovadas pelo TCU no período de sua presidência”.
O caso foi analisado no processo TC 028.461/2009-5, tendo sido o posicionamento do Relator do recurso acompanhado pelos demais integrantes da 2a Câmara do TCU.
