A Câmara dos Deputados planeja votar nesta terça-feira, 01, o projeto que quebra o monopólio público na atividade de distribuição de gás natural. Trata-se do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caso vire lei, o mérito do projeto provoca grandes impactos na economia e na infraestrutura de energia do Brasil.
A quebra do monopólio no setor de distribuição de gás é uma das mudanças mais importantes nos planos do Ministério da Economia. Controlado pela Petrobras e por empresas de propriedade dos Estados, como a Cegas, a distribuição desse insumo fundamental para o desenvolvimento é apontado como um dos fatores que encarecem o preço da energia no País.
O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirma que as novas regras vão modernizar o setor, gerar aumento de empregos e redução de preços. Ele recomenda a aprovação em Plenário do texto substitutivo elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado.
De acordo com o substitutivo, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.
Caso o projeto seja aprovado, as empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
No fim das contas, é a quebra de um monopólio fortemente controlado pela Petrobras.
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