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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um passo que pode marcar um ponto de inflexão no debate sobre os chamados “penduricalhos” do serviço público. Nesta quinta-feira (26), ele solicitou formalmente aos Poderes Executivo e …
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Icó rescinde contrato milionário e evita possível dano aos cofres públicos A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) levou a Prefeitura de Icó a rescindir contrato firmado com a empresa …
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou Pedido de Providências para apurar a atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar, relator de processo que resultou na absolvição de um …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Ambev S.A. a uma gerente que, durante um happy hour em um bar, ofereceu aos colegas uma bebida que, segundo apuração interna, continha …
A Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que o Município de Itapipoca submeta os procedimentos licitatórios da Prefeitura exclusivamente à análise de procuradores concursados do quadro permanente. A medida foi adotada após …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu um passo relevante no debate sobre proteção de dados e responsabilidade civil. Por decisão unânime, o colegiado fixou entendimento de que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do …
O fato: A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais de saúde e pelas instituições. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de …
Crescimento nos julgamentos A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, totalizando 15.453 processos enquadrados na Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). O número representa um aumento de 17% em comparação ao ano anterior, …
Nova liderança no GNPCVE O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, assumiu nesta quarta-feira (11/02) a presidência do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNPCVE), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério …
O que decidiu o TSTA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de máquinas da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), em razão de câncer de pele. Com isso, o …
