O fato: A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais de saúde e pelas instituições. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado.
Até então, alguns modelos, como os receituários de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a impressão de todos os modelos passa a ser permitida diretamente pelos prescritores e pelas instituições de saúde.
Numeração continua obrigatória: A Anvisa informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso a medicamentos. No entanto, a agência reforçou que permanece obrigatória a numeração fornecida previamente pela autoridade sanitária local, bem como a exigência de impressão física.
Assim, médicos e instituições deverão continuar solicitando a numeração antes de providenciar a impressão em gráfica.
Novos modelos: Os modelos anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos formulários podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidos por tempo indeterminado.
Emissão eletrônica: A norma prevê ainda que, até junho, a Anvisa disponibilize no SNCR uma ferramenta que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
Até a implementação da funcionalidade, não há alterações nas regras atuais para emissão eletrônica. A agência informou que a emissão digital das notificações de receita dependerá da disponibilização oficial da nova ferramenta.
