Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o País nesta terça-feira (6). A medida segue a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nas contas, segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O Governo Federal calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Devolução dos valores
Entre quarta (7) e quinta-feira (8), as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores aos apostadores.
Nos casos de impedimento para a restituição pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro.
O Governo Federal orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações.
Bloqueio das plataformas
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.
Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda (MF) haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) em 25 de setembro. A medida está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Cronograma
5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas.
6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.
7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF.
9 a 14 de outubro: instituições financeiras devolvem os recursos aos apostadores.
A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar os pagamentos nos casos de impedimento para devolução pelos bancos.
