Equipe Focus
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se uma dívida no valor de R$ 1,2 bilhão da empresa F’NA E-Ouro Gestão de Franchising e Negócios pode ser dividida em 2 mil vezes. No caso, a empresa atuava na distribuição de bebidas para a Cervejaria Petrópolis, a fabricante da cerveja Itaipava. A quantia do débito tem origem em ICMS não pagos ao estado do Rio de Janeiro. O valor da parcela mensal proposta pela empresa inadimplente é de R$ 300 mil.
A ação proposta pela empresa visa alcançar os benefícios referente ao programa especial de pagamento de dívidas tributárias, criado no ano de 2015 e que prever o pagamento do débito em parcelas mensais mínimas de 2% do faturamento bruto da empresa aderente ao reconhecimento da dívida.
De acordo com o site do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul ( Sindifisco-RS), a empresa F’NA E-Ouro pede aos ministros para que tenha o direito de pagar os 2%. Se atendida, desembolsará cerca de R$ 300 mil por mês, o que, incluídos os juros que são cobrados mês a mês, estenderia o pagamento por 2.097 anos e sete meses e meio, segundo os cálculos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por essa projeção, a dívida só seria quitada no ano 4105. Se levada em conta a correção desses valores, afirma o Estado, a conta se torna infinita. Não há uma projeção para o fim da dívida.
Esse caso está sendo decidido pela 1ª Turma. O julgamento teve início ontem e se estenderá até a próxima segunda-feira. Não é possível acompanhar os votos em tempo real – como ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). Há um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as regras de funcionamento das sessões virtuais sejam modificadas.
A previsão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é de que esse tema seja submetido à votação do Pleno em plenário virtual no próximo dia 10.
