Equipe Focus
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou nessa segunda-feira, 19, ao Governo do Estado que suspenda a aferição de temperatura na entrada de estabelecimentos.
De acordo com ofício enviado pelo MPCE à Casa Civil e à Secretaria da Saúde (Sesa), já não há mais motivos sanitários para a continuidade à aferição, pois a medida não apresenta eficácia contra a COVID-19 quando utilizada sozinha.
A recomendação surge após a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, tomar conhecimento de ofício da Sesa, recomendando a suspensão da aferição como protocolo em viajantes.
“Por isso, o Ministério Público expediu a referida recomendação considerando que, no momento, não há motivos para manter tal obrigatoriedade, sem prejuízo do restabelecimento da medida, caso haja fundamento sanitário, devidamente justificado pela Administração Pública”, diz o MPCE.