A Receita Federal está preparando mudanças significativas nas regras de declaração de criptomoedas e na coleta de informações sobre investidores que utilizam exchanges internacionais com operações no Brasil. A iniciativa faz parte da adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), um conjunto de diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para relatar transações de criptoativos, conforme anunciado em uma reunião realizada na última quarta-feira (14) com representantes de exchanges.
Andrea Costa Chaves, subsecretária de fiscalização da Receita, explicou que essas mudanças implicarão na atualização da Instrução Normativa 1.888, que regula a prestação de informações sobre operações realizadas com criptomoedas. A Receita Federal, segundo ela, busca “construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos.” Chaves destacou que o tema dos criptoativos é uma das prioridades do órgão para 2024, lembrando que, no ano passado, a Receita identificou que cerca de 25 mil investidores não declararam Bitcoin (BTC) em seus Impostos de Renda.
Além das alterações na declaração de criptoativos, a Receita Federal revelou que está desenvolvendo projetos para captar informações detalhadas sobre depositantes e sacadores das contas em instituições de pagamento locais que prestam serviços para exchanges internacionais com atuação no Brasil. Essa medida faz parte da estratégia de adesão ao Carf e tem como objetivo “conhecer manifestações de riquezas por parte de contribuintes e aprimorar seus procedimentos de gerenciamento de riscos.”
Durante a reunião, membros da Receita apresentaram um cronograma de trabalho, cujos detalhes ainda não foram divulgados ao público. Entretanto, alguns aspectos técnicos foram revelados, como a utilização de ferramentas que combinam técnicas tradicionais de fiscalização com inteligência artificial para aprimorar o controle das transações envolvendo criptoativos.
O encontro foi o primeiro realizado no âmbito do Grupo de Trabalho Criptoativos (GT Criptoativos), criado pela Receita Federal em junho deste ano, com o foco em ativos digitais. A Receita Federal informou que outras reuniões serão agendadas para compreender melhor os modelos de negócios das exchanges e fornecer novas orientações sobre o cumprimento das obrigações tributárias.
