O fato: A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o programa Acredita, destinado a incentivar o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de permitir a renegociação de dívidas de pequenos negócios. A proposta, aprovada na quarta-feira (28), originalmente apresentada como medida provisória, foi convertida em projeto de lei e segue agora para o Senado.
Microcrédito: O programa Acredita oferece microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres, jovens, negros, e membros de populações tradicionais e ribeirinhas. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) será responsável pela garantia das operações de crédito, e o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá criar novas linhas de crédito com garantia.
Procred360: O projeto também prevê a criação do Procred360, uma linha de crédito destinada a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Além disso, foi incluída uma linha de crédito especial para a renovação de frotas de taxistas autônomos.
Mercado imobiliário: No setor imobiliário, o projeto permite que a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) compre parte da carteira de crédito imobiliário dos bancos, visando aumentar a liquidez no mercado. A Emgea também poderá atuar como securitizadora, oferecendo mais flexibilidade e dinamismo ao mercado imobiliário nacional.
Capital privado e transição ecológica: Outro destaque do projeto é a criação do “Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Eco Invest Brasil”, que busca atrair capital estrangeiro para financiar projetos voltados à transição ecológica, oferecendo proteção contra a variação cambial.
Próximos passos: Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado, onde será debatido antes de uma possível sanção presidencial. Se aprovado, o programa Acredita poderá se tornar um importante instrumento para fortalecer o crédito e impulsionar o desenvolvimento econômico de diversos setores no Brasil.
