O fato: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar, a partir da próxima terça-feira (1), o volume recorde de R$ 100 bilhões em crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), com objetivo de fomentar investimentos e geração de emprego e renda de microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A expectativa do banco é de que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos próximos 18 meses.
Segundo o BNDES, os recursos disponibilizados não envolvem desembolsos da União e resultam da baixa inadimplência registrada até setembro deste ano, de 5,7%, inferior ao limite previsto nas operações contratadas no ano de 2020. Naquele ano, quando o programa foi lançado, o limite de cobertura de inadimplência era de 20% para médias e grandes empresas e de 30% para pequenas empresas.
“A boa gestão financeira e de crédito dos ativos do FGI PEAC pelo BNDES garantiu, sem novos aportes do Tesouro Nacional, um volume de R$ 42 bilhões em crédito alavancado em 2023 e R$ 21 bilhões até agosto de 2024. Em torno de 70% das operações realizadas pelo programa de garantia são com micro e pequenas empresas, principal segmento gerador de emprego e renda do país e prioritário para o governo do presidente Lula”, disse em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O FGI PEAC é um programa de garantia que reduz o risco da inadimplência para as instituições financeiras concedentes do empréstimo, que têm mais segurança para emprestar. Somente para o segmento de MPMEs, entre 2020 e agosto de 2024, por meio do FGI PEAC foram aprovadas 335 mil operações no valor total de R$ 160 bilhões.
Quase metade dos 40 agentes financeiros que contrataram garantias do programa em 2020 optou pela renúncia de cerca de R$ 9 bilhões em limite para cobertura de garantias, informou o banco, o que possibilitou a alavancagem dos R$ 100 bilhões.
Reciclagem de recursos: Ainda segundo o BNDES, para permitir a concessão do crédito, o banco, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com o Conselho de Participação em Fundos Garantidores para MPME fizeram uma alteração normativa no programa, que permitiu a reciclagem dos recursos não utilizados. Com a medida anunciada, a previsão é de que, já no último trimestre de 2024, ocorra a geração de um volume de crédito na economia superior a R$ 30 bilhões.
No primeiro ano do programa, os setores que mais acessaram o FGI PEAC foram comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, que contaram R$ 33 bilhões. Nos últimos dois anos (2023-2024), a lista é encabeçada pelo comércio, atividades imobiliárias e construção, responsáveis por R$ 43 bilhões dos financiamentos até agosto.
