O fato: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) uma lista de empresas de apostas esportivas que serão bloqueadas nos próximos dias por operarem sem autorização do Ministério da Fazenda. A Anatel notificou as prestadoras de telecomunicações para restringirem o acesso a esses sites e aplicativos, que não cumprem as regulamentações do setor de apostas online no Brasil.
Confira a lista das bets bloqueadas pelo Ministério da Fazenda.
Detalhes: A ação é resultado de monitoramentos feitos pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que identificou cerca de 2.040 domínios suspeitos, enviados à Anatel para bloqueio. A medida visa proteger a integridade dos apostadores e garantir que apenas empresas regulares operem no país. As casas de apostas aptas a operar devem cumprir as normas estabelecidas pelas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além das portarias da Secretaria, pagando uma outorga de R$ 30 milhões para atuar legalmente a partir de janeiro de 2025.
Impacto: A Anatel notificou 20 mil prestadoras de telecomunicações para realizarem o bloqueio dos sites irregulares. De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o tempo para execução dependerá das ações técnicas de cada prestadora. O bloqueio deve ser efetivo a partir desta sexta-feira, e a Anatel monitorará o cumprimento da medida. Empresas que não estão na lista de autorizadas são proibidas de realizar publicidade, incluindo patrocínios esportivos.
Declarações oficiais: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as empresas não autorizadas serão retiradas do ar e que aquelas interessadas em operar devem enviar a documentação necessária para obter autorização definitiva. A secretaria de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, reforçou a importância de um ambiente regulado para proteger o consumidor e evitar fraudes. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também destacou a responsabilidade das empresas em garantir que os apostadores possam sacar depósitos, mesmo após o bloqueio dos sites.
