O fato: O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informou, em setembro, que R$ 74,3 milhões pertencentes a investidores estavam “esquecidos” em sua conta. Esses recursos são de investidores prejudicados pela falência de quatro instituições financeiras: BRK, Portocred, CHB e Dacasa, que passaram por processos de liquidação extrajudicial desde 2020.
Contexto: O FGC funciona como uma espécie de seguro, protegendo investidores em caso de falência de instituições financeiras. Para investidores dessas instituições falidas, há a possibilidade de recuperar o valor aplicado, limitado a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Esse limite pode ser maior para aqueles com investimentos em mais de uma instituição, mas o valor total garantido não ultrapassa R$ 1 milhão em um período de quatro anos. Com 240 instituições associadas, o FGC cobre investimentos como contas de poupança, Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), entre outros.
Instituições falidas: Desde 2020, quatro instituições ligadas ao FGC passaram por liquidação extrajudicial. A Dacasa Financeira foi a primeira, em fevereiro de 2020, seguida pela CHB em março de 2021. Em fevereiro de 2023, foi a vez da BRK Financeira e da Portocred Financeira. Investidores dessas instituições podem resgatar seus investimentos com base no saldo existente na data da falência, mas o montante resgatado não acumula rendimentos durante o período entre a falência e o pagamento.
Montante total: O total de recursos a serem devolvidos pela liquidação dessas quatro instituições chega a R$ 3,2 bilhões, beneficiando aproximadamente 82 mil investidores. Para financiar esses pagamentos, o FGC conta com uma contribuição de 0,01% das instituições associadas, baseada no valor total de depósitos e instrumentos financeiros protegidos.
Recuperação e prazo: Os investidores que têm direito à devolução de seus recursos devem solicitar o resgate dentro do prazo de cinco anos, conforme estipulado pela prescrição legal. Esse limite busca garantir que os valores possam ser devidamente recuperados, mantendo a transparência e segurança para os investidores. A estrutura do FGC assegura que, mesmo diante de falências no setor financeiro, os investidores tenham um respaldo para reaver parte ou totalidade de seus investimentos.
