O fato: Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (29), revela que o sistema tributário brasileiro permite que os contribuintes mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores assalariados.
Segundo o economista Sérgio Wulff Gobetti, autor da análise, essa desigualdade é causada pela menor tributação sobre rendimentos de capital em comparação aos rendimentos do trabalho.
Detalhes: O levantamento aponta que cerca de 800 mil contribuintes com renda média anual de R$ 449 mil pagam uma alíquota máxima de 14,2% em Imposto de Renda, o mesmo percentual que incide sobre um assalariado que recebe R$ 6 mil por mês.
Para os contribuintes mais ricos, a progressividade da tributação diminui à medida que a renda aumenta, com alíquotas efetivas que chegam a 12,9% para a parcela de renda média anual acima de R$ 26 milhões.
Impactos: O estudo estima que, entre 2015 e 2019, aproximadamente R$ 180 bilhões deixaram de ser arrecadados devido a regimes de tributação como o Simples e o Lucro Presumido.
Com a inflação, o valor atualizado supera R$ 300 bilhões. Para Gobetti, tais privilégios e isenções acabam onerando as contas públicas, limitando o impacto econômico e fiscal do sistema tributário.
