O fato: A Comissão Europeia aplicou nesta quarta-feira (23) as primeiras sanções com base no novo Digital Markets Act (DMA), direcionado a limitar o poder de grandes empresas de tecnologia. No total, Apple e Meta foram multadas em € 700 milhões (R$ 4,57 bilhões), em valores que, apesar de expressivos, ficaram abaixo de penalidades anteriores aplicadas sob regras tradicionais da União Europeia.
A Apple foi condenada a pagar € 500 milhões (R$ 3,26 bilhões) por restringir que desenvolvedores direcionem consumidores a meios de compra fora da App Store. Já a Meta recebeu multa de € 200 milhões (R$ 1,30 bilhão), por práticas consideradas abusivas relacionadas às opções de serviços pagos e sem anúncios no Facebook e no Instagram.
Ponto de inflexão: As decisões marcam o primeiro grande teste de força do DMA, que entrou em vigor recentemente e promete transformar a regulação de plataformas digitais no bloco europeu. “Apple e Meta falharam. Todas as empresas que operam na UE devem seguir nossas leis e respeitar os valores europeus”, afirmou Teresa Ribera, comissária responsável pela concorrência na União Europeia.
As companhias têm 60 dias para se adequarem. Em caso de descumprimento, novas sanções financeiras poderão ser aplicadas.
Reações das gigantes: Em nota, a Apple classificou a decisão como “discriminatória” e sinalizou que irá recorrer aos tribunais europeus. A empresa também foi advertida sobre sua nova política de taxas para desenvolvedores, que ainda estaria em desacordo com as exigências do DMA.
A Meta, por sua vez, acusou a UE de favorecer concorrentes europeus e chineses em detrimento de empresas norte-americanas bem-sucedidas. A crítica ocorre em meio ao aumento das tensões regulatórias entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Pressão bilateral: As multas vêm na esteira de críticas do presidente americano, Donald Trump, às regulações europeias, consideradas por ele como barreiras comerciais disfarçadas. Trump ameaçou retaliar com tarifas equivalentes caso Washington entenda que empresas americanas estão sendo prejudicadas.
Cenário em movimento: Embora as sanções representem um avanço inédito na aplicação do DMA, a Comissão Europeia também optou por arquivar uma investigação sobre o navegador da Apple e recuou de medidas previstas contra o Facebook Marketplace.
Ao todo, a União Europeia já aplicou mais de € 8 bilhões em multas contra big techs, além de cobrar somas bilionárias em impostos não pagos — como os € 13 bilhões exigidos da Apple na Irlanda.
