A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante o transporte gratuito de bagagens em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. O texto retoma a gratuidade do despacho de até 23 quilos e assegura o transporte de bagagem de mão de até 12 quilos, sem cobrança extra pelas companhias aéreas.
💼 O que muda
O parecer do relator Neto Carletto (Avante-BA) proíbe que as companhias cobrem pelo transporte de bagagem de mão e pela marcação de assento padrão. Também impede o cancelamento automático do trecho de volta em caso de não comparecimento no voo de ida, prática comum no setor.
O texto determina que, se a bagagem de mão não couber no compartimento superior por motivo de segurança ou capacidade, ela deverá ser despachada sem custo adicional.
📦 A volta da gratuidade
A cobrança pelo despacho de malas foi autorizada em 2017 com a promessa de reduzir o preço das passagens. O relator afirmou que a medida fracassou:
“A cobrança não gerou redução de tarifas nem eficiência operacional. As empresas passaram a adotar valores semelhantes e o serviço piorou, com superlotação dos bagageiros e desconforto geral”, escreveu Carletto em seu parecer.
✈️ Escopo e alcance
A proposta vale principalmente para voos domésticos, que representam 80% dos passageiros da aviação brasileira. Mas, por destaque aprovado em plenário, a gratuidade de 23 kg também se aplica aos voos internacionais.
O projeto ainda prevê que transportadores e operadores aeroportuários garantam o transporte de passageiros com necessidades especiais, incluindo assentos adicionais gratuitos quando forem indispensáveis a equipamentos médicos.
⚠️ Reação das companhias
As companhias aéreas reagiram. Argumentam que a mudança pode encarecer as passagens e comprometer o modelo das empresas de baixo custo, hoje responsáveis por rotas na América do Sul.
📜 Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.
Vá mais fundo:
Desde 2017, as empresas aéreas vêm defendendo que a cobrança de malas faz parte de um modelo de preços segmentados, no qual o passageiro paga apenas pelo que usa. O Congresso, por outro lado, sustenta que a promessa de passagens mais baratas nunca se concretizou — e que o consumidor ficou com o ônus de um serviço mais caro e menos transparente.
