[Uma Democracia para “inglês ver”]
“O autoritarismo custará caro ao México” , O Estado de São Paulo, editorial, 6/10/2024
“A revolução investida no exercicio do poder constituinte não procuraria legitimar-se através do Congresso, mas, ao contrário, é o Congresso que receberia, através daquele ato, a sua legitimação”. [Preâmbulo do AI-5, 1964]
O México não representa, a rigor, modelo de referência consensual de sistema democrático: aceitar esta visão equivocada seria ignorar a história política deste país.
O autoritarismo surge, no México, pelas encostas dos Andes e pelo Caribe, segundo analistas, com a militarização da segurança pública, com as pressões sobre as instituições democráticas de controle, o controle do judiciário e da mídia e a polarização crescente da militância e da radicalização politica.
Em suma: a) a aceleração em anos recentes de um processo de centralização crescente do poder; b) o enfraquecimento das instituições democráticas; e c) a aparência de um sistema de democracia pluripartidária, sujeito a controles dissimulados exercidos pelo governo. É o que parece caracterizar a situação política do México. Não que lhe faltassem, em um passado heróico, exemplos marcantes de rebeldia contra o colonialismo europeu de conquista e de manifesta hostilidade dos seus vizinhos do Norte. [“Pobre México, tão longe de Deus e tão próximo dos Estados Unidos”…]
Estes eram outros tempos, dissolvidos na onda woke deste admirável mundo novo de Aldous Huxley.
[1984, de George Orwell l, Fahrenheit 451, de Ray Bradbury e Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley são consideradas as três grandes distopias literárias do século XX]
O mandato presidencial de 6 anos, sem reeleição, adotado no México, não é atestado de liberdade e equilíbrio democrático. Por décadas, o PRI, Partido Revolucionário e Institucional, funcionou como partido único, caracterizando um sistema politico fechado, até a adoção de uma frágil alternância de poder, em periodo recente. Em sete décadas, o poder do Estado mexicano esteve sob controle direto do mesmo partido, sem freios nem contrapesos. A alternância de poder recobre, entretanto, formas autoritárias de governo, presentes em formações partidárias atuais majoritárias e hegemônicas, sob a égide de um “autoritarismo democrático” revelador.
O Partido Revolucionário Institucional (!) PRI exerceu papel eleitoral e politico por 71 anos (1929/2000). Relatórios de avaliação de “desempenho democrático”, divulgados com aferições relativas ao ano de 2025 apontam desvios autoritários persistentes na maior parte dos países da América Latina.
É de ditaduras que estamos falando. Ou de um modelo peculiar de democracia “relativa”, “lenta, progressiva e segura”, a que se referiu ironicamente um estadista brasileiro chamando-o de “guerrilha democrática”…
“Aqui mando yo” é uma organização que avalia regularmente os riscos autoritários que ameaçam alguns países latino-americanos. Akejandra Inzunza reconhece na missão de is entender e explicar, que a “América Latina sobreviveu a um passado de ditaduras e guerras civis para enfrentar um novo tipo de autoritarismo eleito democraticamente”.
Francisco Campos servira-se,em 1964, para a modelagem dos Atos Institucionais dos parâmetros “revolucionário” e “institucional”, conceitos doutrinários situados acima da Constituição. O AI-1, o primeiro de 17 edições outorgadas no Brasil, constituía-se em fonte única geradora de legalidade e de legitimidade. Em outras palavras, eram um aparato jurídico para conferir legitimidade ao arbítrio.
A “revolução” vitoriosa acha-se investida do Poder Constituinte, que em seu nome será exercido. Esta a visão que ligava México e Brasil, respectivamente em 1929 [o “aprilismo”, México] e em 1937 e 1964 [o Estado Novo e a revolução militar, no Brasil].
Revolução e institucionalização são processos que se complementam na construção de um Estado totalitário e justificam a concentração do poder e a sua polarização encenada conforme ritos pretensamente democráticos.
Dão-se em geral pela intervenção armada, quando desferidas pela força das legiões de César; ou por embargos de exegese quando deitadas pela heurística dos “construtores” das leis e dos seus intérpretes eminentes.
Paulo Elpídio de Menezes Neto é articulista do Focus, cientista político, membro da Academia Brasileira de Educação (Rio de Janeiro), ex-reitor da UFC, ex-secretário nacional da Educação superior do MEC, ex-secretário de Educação do Ceará.
