Equipe Focus
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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), suspendeu a promoção de servidores públicos e nomeação de aprovados em concurso público, em ação de contingenciamento de gastos públicos durante a pandemia do novo coronavírus. No caso, o governo cearense instituiu um conjunto de medidas com a finalidade de enxugar a máquina pública diante da retração da economia provada pelo COVID-19. As novas medidas valem para todos os órgãos da administração pública direta e indireta, e quaisquer Poderes, incluídos Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
No caso, ficou decidido que fica suspensa para o ano que vem qualquer promoção funcional que tenha impacto financeiro no ano de 2020. Também está proibida a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito de quaisquer dos órgãos ou Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os contratos junto às empresas de serviços terceirizados que tenha como contratante o Estado, ou quaisquer de seus órgãos e Poderes, não poderão sofrer reajuste por reposição da inflação ou de dissídios coletivos, enquanto durar o estado da pandemia do coronavírus. Em relação aos serviços terceirizados na administração pública direta e indireta e não desejando a demissão dos contratados, o governo está avaliando a suspensão dos contratos de trabalho conforme a Medida Provisória 936/2020.
Assinaram o documento o governador do Ceará, Camilo Santana; presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto; presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo; procurador-geral de justiça, procurador Manuel Pinheiro; presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro José Valdomiro Távora; e a defensora-geral do Estado do Ceará, defensora pública Elizabeth Chagas.
Todas as ações acima serão regulamentadas por legislação própria, cujo projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará.
