Atenção: TJCE suspende prazos processuais até 20/5

Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu os prazos processuais em atendimento à Resolução nº 138 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão do endurecimento do isolamento adotado pelo governo do Ceará e prefeitura de Fortaleza.

De acordo com o art. 3º da Resolução,  os tribunais devem requerer a medida em casos onde há a impossibilidade de livre exercício das atividades forenses regulares.

Na última terça-feira, o governo do Ceará e a prefeitura de Fortaleza prorrogaram a quarentena e acresceu novas medidas restritiva de circulação. De acordo com o TJCE, os prazos só retornarão a ser contados a partir do dia 21/5, se não houver outra extensão da medida de isolamento.

Resolução nº 318

*Com informações TJCE

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