O fatos O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em réu por diversos crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, sendo que o grupo do ex-presidente será o primeiro a ser analisado pela primeira turma do STF.
Acusações e denúncias contra Bolsonaro: De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a acusação contra Bolsonaro tem como base um relatório da Polícia Federal que o aponta como líder de um grupo que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A investigação indica que Bolsonaro teria ordenado que militares e ministros participassem de reuniões para discutir um golpe de Estado. No entanto, o plano não avançou devido à falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior, que implicaram o ex-presidente em seus depoimentos.
Os réus do núcleo central: Nesta semana, serão julgados os integrantes do chamado “núcleo crucial” da organização que, segundo a PGR, tentou subverter o processo democrático após as eleições de 2022.
Oito nomes estão na lista:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Denúncias em quatro frentes:
- 1. Minuta golpista e planejamento de assassinatos
Um dos principais elementos da denúncia é a reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, onde os comandantes das Forças Armadas discutiram uma minuta de golpe de Estado. Na ocasião, o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria se oferecido para executar o golpe, enquanto outros oficiais recusaram apoio à ruptura institucional. A denúncia aponta ainda que Bolsonaro teria solicitado alterações no plano, incluindo o assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
- 2. Campanha de desinformação e atos de 8 de janeiro
A PGR alega que Bolsonaro e seus aliados disseminaram desinformação para minar a confiança no processo eleitoral, criando um ambiente favorável a uma intervenção militar. Isso inclui a reunião com embaixadores em julho de 2022, na qual Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas, episódio que resultou em sua inelegibilidade. A violência de 8 de janeiro é apontada como a última tentativa de impedir a posse de Lula, com manifestações incentivadas para pressionar o Alto Comando do Exército.
- 3.Dano contra o patrimônio da União
Os prejuízos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro ultrapassam R$ 20 milhões. Embora Bolsonaro estivesse no exterior, a PGR afirma que sua omissão foi determinante para os ataques, caracterizando dano qualificado e ameaça grave ao patrimônio público.
- 4.Deterioração de patrimônio tombado
A denúncia inclui ainda a deterioração de patrimônio tombado, com base na Lei nº 9.605/1998, responsabilizando Bolsonaro pela organização dos atos que resultaram nos danos.
Defesa de Bolsonaro: Bolsonaro nega qualquer envolvimento em trama golpista e afirma que nunca discutiu um golpe com ninguém. Segundo ele, a chamada “minuta do golpe” era apenas um decreto de Estado de Defesa, que necessitaria de aprovação do Congresso Nacional. A defesa também classifica as investigações como perseguição política.
Próximos passos: O STF decidirá se aceita a denúncia e transforma Bolsonaro e os demais acusados em réus. Caso isso ocorra, o processo seguirá para a fase de instrução, com depoimentos e coleta de provas adicionais. A expectativa é que o julgamento final aconteça até o fim de 2025, antes das eleições de 2026, evitando que o caso interfira no calendário eleitoral.
