O fato: A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o PL 5.582/25, o chamado PL Antifacção. A proposta reorganiza o marco legal de combate ao crime organizado e passou com ampla maioria no plenário.
O que está em jogo: O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), chega à sexta versão após rodadas de negociação intensas com diferentes frentes partidárias e técnicas. A iniciativa redefine o conceito jurídico de facção criminosa e endurece punições para integrantes, financiadores e dirigentes. Também amplia instrumentos de investigação, autoriza cooperação entre órgãos públicos e privados e cria um banco nacional de informações sobre organizações criminosas. Outro ponto central é a possibilidade de intervenção judicial em empresas suspeitas de ligação com facções, além de reforçar mecanismos de confisco e recuperação de bens — inclusive digitais.
Clima político: A aprovação foi marcada por embates. A base governista, sobretudo o PT, criticou dispositivos que, segundo parlamentares, podem gerar brechas para abusos, especialmente nos trechos que tratam do perdimento extraordinário de bens e do enquadramento penal de facções. A oposição, liderada pelo PL, pressionou por uma equiparação mais explícita entre crime organizado e terrorismo, tema que acabou levado ao plenário por meio de destaque.
Oomo votou o Ceará: Na bancada cearense, apenas os deputados do PT, Luizianne Lins, José Airton Cirilo e José Guimarães, votaram contra o projeto. Os demais partidos do Estado apoiaram a aprovação.
Próximos passos: O PL segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), que também conduz a CPI do Crime Organizado. A tramitação deve incluir novas emendas e possíveis ajustes antes de eventual sanção ou veto presidencial.
