Dirijo-me aos que carregam sobre os ombros o título e o dever de zelar pelas leis. Não como gesto protocolar, mas como um apelo que nasce da perplexidade. O que inquieta não é apenas a sucessão de atos que tensionam os limites da Constituição. O que verdadeiramente causa estranheza é o silêncio das entidades que deveriam ser, por natureza e compromisso, a voz firme em defesa da ordem jurídica.
A advocacia não é uma profissão qualquer. É uma função que existe para impedir que o arbítrio se disfarce de normalidade. Quando aqueles que receberam a incumbência de proteger a lei se recolhem à conveniência, algo mais profundo do que a omissão acontece. A própria ideia de Justiça começa a perder densidade.
Não se trata de divergência interpretativa. O Direito comporta debate. Sempre comportou. O que não comporta é a anestesia moral. O silêncio prolongado, quando a estrutura que sustenta o Estado de Direito é tensionada, deixa de ser prudência. Passa a ser ausência. E a ausência, nesse campo, não é neutra. Ela favorece o avanço do que jamais deveria encontrar abrigo.
As instituições vivem menos de seus regimentos e mais da coragem de quem as representa. Quando essa coragem cede lugar à cautela excessiva, o Direito deixa de ser referência e passa a ser objeto de adaptação circunstancial. O que deveria conter o poder passa a orbitá-lo.
Dirijo esta carta não como acusação, mas como lembrança. O prestígio das leis não reside na tinta que as escreve, mas na integridade dos que se levantam para defendê-las. O silêncio pode preservar posições, mas corrói legados.
Ainda há tempo para que a voz da advocacia recupere o seu timbre. Não como oposição a pessoas, mas como fidelidade ao princípio que lhe deu origem: ser o último refúgio contra a erosão da Justiça.
