Equipe Focus
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A distribuidora de energia Enel São Paulo enviou notificação sobre vazamento de dados pessoais de seu sistema para cerca de 300 mil clientes, pertencentes aos usuários cadastrados no município de Osasco (SP). De acordo com a empresa, informações pessoais como nome completo, CPF, número da conta bancária, endereço, telefone, data de nascimento, consumo individual estimado, número doo medidor de energia, tipo de instalação e e-mail foram divulgadas indevidamente.
Em contato com o Focus.jor, advogado Eugênio Vasques, sócio do escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados e e co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD Protect Data, disse que “esse caso (Enel-SP) demonstra que empresas prestadoras de serviços para os órgãos públicos, bem como os próprios órgãos públicos da administração direta ou indireta, precisam entender de uma ver por todas que a proteção de dados não passou mais ser um assunto de segunda ordem e sim de primeira ordem. Mas do que nunca, a temática sobre a governança de dados pessoais passa ter uma importância maior no momento atual não pela objetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que é a proteção dos direitos pessoais e da privacidade, e sim pela necessidade das empresas se adequarem ao mundo virtual”. Proteger os dados pessoais dos consumidores ou usuários, tem que ser prioridade tanto para empresa privada como para o poder público, conclui Vasques.
Em nota, a empresa emitiu um alerta aos seus clientes sobre a exposição das informações pessoais e disse que já iniciou o procedimento de auditoria interna para apurar o ocorrido. No documento, a Enel- SP destaca que “Todos os clientes que tenham sido afetados estão sendo notificados direta e individualmente”.