Fim da reeleição avança no Senado: CCJ aprova PEC que amplia mandatos e unifica eleições a partir de 2034

O fato: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida, se aprovada em definitivo, valerá a partir das eleições de 2030 e prevê ainda o aumento dos mandatos eletivos e a unificação do calendário eleitoral brasileiro.

Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta passou por votação simbólica e agora segue para análise em plenário. Caso receba o aval dos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares para entrar em vigor.

O que está em jogo: A PEC acaba com a reeleição a partir de 2034 e amplia o tempo de mandato dos cargos do Executivo e Legislativo. A transição será escalonada:

• Eleitos em 2026 e 2030: mantêm mandatos de 4 anos com direito à reeleição;
• A partir de 2034: os mandatos passam a ser de 5 anos, sem reeleição;
• Senadores: quem for eleito em 2026 terá 8 anos de mandato; em 2030, 9 anos; e a partir de 2034, 10 anos.

Além disso, a proposta prevê unificar todas as eleições a cada cinco anos, com o objetivo de reduzir custos operacionais e trazer mais previsibilidade ao calendário político.

Fim da máquina e renovação: Para o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o fim da reeleição corrige uma distorção que favorece os atuais ocupantes de cargos públicos. “A máquina pública hoje desequilibra a disputa”, defendeu.

O relator Marcelo Castro acrescenta que a mudança pode estimular a renovação das lideranças políticas, ao garantir tempo adequado para que novos governantes implementem seus projetos, sem a pressão do próximo ciclo eleitoral.

Caminho legislativo: A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com o voto favorável de 54 dos 81 senadores. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por dois turnos de votação.

Se aprovada, a PEC não afetará diretamente as eleições de 2026, mas redesenha a política brasileira a partir da próxima década, exigindo uma reformulação ampla no calendário e na dinâmica de poder no país.