O fato:
O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o governo federal estuda a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A proposta surge como resposta à crise enfrentada pelos sistemas urbanos, hoje baseados majoritariamente na cobrança direta ao usuário para custear operação e lucro das empresas.
Segundo o ministro, a discussão busca alternativas para reformular o modelo atual, considerado esgotado. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação.
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz estudo de viabilidade econômica para avaliar fontes de financiamento e o impacto fiscal da medida. O ministro destacou que qualquer proposta precisará ser debatida com estados e municípios, responsáveis diretos pela gestão do transporte local.
Estudo em andamento:
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica já realizava uma análise abrangente do setor. Na ocasião, a Tarifa Zero já era adotada em 136 cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte.
O objetivo é identificar modelos mais sustentáveis de financiamento, reduzindo a dependência exclusiva da tarifa paga pelo passageiro.
Marco legal em tramitação:
No Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta, já aprovada no Senado, prevê gestão integrada entre União, estados e municípios.
Entre as mudanças, está a possibilidade de uso de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas, além da separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras, que passariam a cumprir metas de desempenho e qualidade.
A discussão sobre a Tarifa Zero deve avançar após a conclusão dos estudos econômicos, que irão dimensionar custos e fontes de financiamento para eventual implementação nacional.
