Equipe Focus
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O juiz de direito Magno Gomes de Oliveira lança obra sobre o combate à lavagem de dinheiro com a participação de advogados junto aos órgãos fiscais. O livro intitulado de “Lavagem de Dinheiro e Cegueira deliberada” , editora Littere, busca examinar se há compatibilidade entre a teoria da cegueira deliberada e o branqueamento de capitais, o qual tem ocupado as atenções mundiais desde 1988. O livro tem lançamento previsto para a primeira quinzena de dezembro.
Em contato com o Focus.jor, o magistrado disse que “a obra pretende esclarecer as razões pelas quais os advogados foram inseridos no rol de profissionais legalmente obrigados a colaborar com as respectivas unidades de inteligência financeira dos Estados onde exercem suas funções, e examina os precedentes da jurisprudência internacional que já condenaram alguns advogados pelo recebimento de honorários maculados”. O tema central do estudo tem grande sensibilidade, pois diz faz referência “a uma das mais poderosas corporações profissionais do mundo, a qual reúne, somente no Brasil, um contingente superior a um milhão e duzentos mil advogados, muitos dos quais repudiam os deveres de cooperação derivado das políticas criminais de combate e prevenção ao branqueamento de capitais, como ainda questionam a constitucionalidade dos diplomas legais que determinam tais obrigações”, enfatiza o autor.
O trabalho contém seis capítulos, assim divididos: a) considerações iniciais sobre o crime de lavagem de dinheiro; b) fases e efeitos deletérios produzidos pela lavagem de ativos financeiros, além das gerações normativas construídas para combater tal fenômeno criminológico; c) estudo das normas de prevenção à lavagem de capitais e aos deveres de colaboração dos advogados; d) construções doutrinárias sobre o tipo subjetivo e erro penalmente relevante no âmbito do direito penal; e) o quinto capítulo aborda os contornos da teoria da cegueira deliberada; f) debate acadêmico que tem situado a cegueira deliberada como um tertium genus, situado entre o dolo e a culpa.
Magno Gomes de Oliveira é juiz titular da 3a. Criminal de Caucaia, prestando auxílio na 10a. Cível de Fortaleza e respondendo pela 33a vara cível e com atuação cumulativamente como juiz da Turma Recursal Fazendária.
