O governo federal abriu hoje a maior reconfiguração do sistema de habilitação em décadas. No Planalto, Lula apresentou o CNH do Brasil, pacote que reduz burocracias, redesenha o processo de formação e cria um novo regime de incentivos: quem dirige bem, sem infrações, passa a ter renovação automática da CNH — um gesto claro de premiação ao bom condutor e não apenas de punição ao infrator.
A resolução do Contran, que entra em vigor já amanhã, reduz a carga obrigatória de aulas práticas de 20 para duas horas, libera curso teórico gratuito e digital, permite prova remota, repetição grátis do exame e autoriza instrutores autônomos. É, na prática, a queda de pilares que sustentaram por décadas o modelo tradicional das autoescolas.
A Feneauto fala em “fragilização” e promete STF e Congresso. É reação previsível: a abertura do sistema mexe com grupos historicamente protegidos e com margens garantidas pela obrigatoriedade. O governo, porém, parece disposto a encarar o conflito.
Nos bastidores, uma MP deve vir ainda este mês. Ela acaba com o monopólio das clínicas de trânsito, permitindo que qualquer médico ou psicólogo habilitado faça os laudos — inclusive o psicotécnico. É o fim de outro feudo criado nos anos 1990.
Para além da disputa corporativa, o ponto mais simbólico é a aposta na confiança: motoristas que passam um ano sem infrações terão renovação automática no aplicativo, sem exame presencial. É o Estado dizendo que quem cumpre as regras merece menos fila, menos papel e menos custo.
