O fato: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o plano para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à TV Globo na última quinta-feira (12). A proposta deve ser enviada ao Congresso em novembro, após as eleições municipais.
Contexto e impactos: Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abdica do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Segundo Marinho, a principal contrapartida para o fim do saque-aniversário será a ampliação do acesso dos trabalhadores ao crédito consignado, uma modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento. Atualmente, existem bancos que oferecem empréstimos antecipando o valor do saque-aniversário, com incidência de juros. O ministro expressou preocupação de que o fim dessa modalidade possa gerar aumento nas taxas de juros do consignado.
Resistências no congresso: Embora a proposta enfrente resistências no Congresso, Marinho afirmou que a medida agora conta com maior apoio político e que já iniciou diálogos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar a aprovação do projeto.
