O fato: O Ministério da Fazenda do Brasil apresentou, nesta quinta-feira (10), uma proposta de regulação para as grandes plataformas tecnológicas, conhecidas como “big techs”, com o objetivo de evitar práticas predatórias que dificultem o acesso de consumidores a produtos e empresas. A iniciativa visa regular a atuação dessas plataformas, alinhando-se a modelos já aplicados em países como EUA, Alemanha, Inglaterra, Austrália e na União Europeia.
Contexto: Atualmente, não há regulamentação específica para o comportamento dessas empresas no Brasil. Durante uma consulta pública realizada no primeiro semestre de 2024, diversas empresas se queixaram de taxas e restrições de acesso impostas por big techs como Google, Apple, Amazon e Meta, controladora do Instagram e WhatsApp. Dentre as queixas, destaca-se a cobrança de 30% por vendas em aplicativos pela Apple e o controle sobre a distribuição de conteúdo jornalístico.
O que muda: De acordo com a proposta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será o responsável por regulamentar a atuação das big techs no país. A medida proíbe, por exemplo, a preferência que as plataformas dão aos próprios produtos e a exigência de cláusulas de exclusividade. Embora redes sociais, como a Meta, estejam incluídas, a regulamentação terá um enfoque em concorrência, evitando temas como liberdade de expressão e direitos autorais.
Além disso, a Fazenda propõe que as empresas sujeitas a essas novas regras sejam definidas por critérios como faturamento e relevância de mercado, estabelecendo uma avaliação prévia para determinar quais big techs deverão seguir as normas. Diferente da regulação europeia, o modelo brasileiro buscará uma abordagem “intermediária”, com regras adaptadas à natureza de cada plataforma, visando evitar burocracia excessiva.
Repercussões: Representantes das big techs, como a Brasscom, ainda estão analisando a proposta. Empresas de outros setores, como fintechs e emissoras de rádio e TV, expressaram apoio à medida, citando o impacto das práticas das plataformas em seus mercados. Eduardo Lopes, presidente da Zetta, que representa fintechs como Nubank e PicPay, destacou que, embora sejam a favor da inovação, é necessário evitar o abuso de poder das big techs.
