O fato: O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (18), pela condenação de nove réus do chamado núcleo 3 da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas defendeu a absolvição do general Estevam Teóphilo, o militar de maior patente entre os acusados. O grupo, conhecido como “kids-pretos”, reúne militares das forças especiais do Exército supostamente envolvidos em ações táticas para viabilizar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Contexto: A Procuradoria-Geral da República acusa o núcleo de participar de planejamentos operacionais, disseminar fake news sobre o processo eleitoral, pressionar o alto comando das Forças Armadas e até monitorar autoridades para assassiná-las, entre elas o próprio Moraes, o então presidente eleito Lula e o vice Geraldo Alckmin. Segundo o ministro, há provas de deslocamento em campo, conversas em aplicativos cifrados e planos golpistas como Copa 2022, Punhal verde e amarelo e operação luneta. Moraes afirmou que o assassinato só não ocorreu porque houve ordem de recuo após Bolsonaro não conseguir apoio do comandante do Exército.
O que disse Moraes: Para sete réus, Moraes acompanhou integralmente a denúncia da PGR: organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. Em dois casos, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, ele propôs condenação apenas por incitação à animosidade e associação criminosa, avaliando que não havia prova de participação estruturada na organização golpista. Já o general Estevam Teóphilo foi absolvido por falta de evidências, com base no princípio do in dubio pro reo.
Os próximos passos: O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF. Após o voto do relator, ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Dino, em seu voto adiantado, comparou o plano golpista às práticas do golpe civil-militar de 1964. A sessão foi suspensa para o almoço e deve ser retomada ainda hoje.
Quadro geral: O STF já condenou 15 réus ligados aos núcleos 1 e 4 da trama. O núcleo 2 será julgado em 9 de dezembro. O núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, atualmente nos EUA, ainda não tem data definida para julgamento.
