O que aconteceu
A Medida Provisória que criava incentivos fiscais para instalação de datacenters no Brasil perdeu a validade após não ser votada pelo Senado dentro do prazo constitucional. Sem a conversão em lei, o regime especial Redata foi automaticamente extinto, interrompendo benefícios tributários considerados decisivos para atrair investimentos em infraestrutura digital.
Por que importa para o Ceará
O fim da MP atinge diretamente a estratégia do Ceará de se consolidar como hub de tecnologia e armazenamento de dados no Atlântico Sul. O Estado vinha estruturando um pacote próprio de atração de investimentos, apoiado na infraestrutura de cabos submarinos em Fortaleza e em projetos anunciados ou em negociação, entre eles iniciativas associadas ao ecossistema do TikTok e ao projeto Omnia de processamento e armazenamento de dados.
Sem o incentivo federal, a equação financeira desses empreendimentos muda. Datacenters são intensivos em capital e energia, e a decisão de localização depende fortemente de benefícios fiscais, estabilidade regulatória e custo operacional.
O que era o Redata
O programa previa desoneração tributária para equipamentos, construção e operação de centros de dados, considerados estratégicos para inteligência artificial, computação em nuvem e economia digital. A lógica era semelhante à usada para atrair montadoras e semicondutores em décadas anteriores.
E agora
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo busca uma saída jurídica para restabelecer os incentivos ainda em 2026. As alternativas incluem:
- envio de novo projeto de lei
- edição de outra medida provisória
- uso de instrumentos infralegais dentro dos limites fiscais
Qualquer caminho exigirá negociação política com Câmara e Senado.
Impacto prático imediato
Projetos em fase de decisão podem entrar em compasso de espera. Empresas globais comparam países e regiões com rapidez. Incentivos que desaparecem subitamente elevam a percepção de risco.
O caso Ceará
O Estado reúne vantagens estruturais raras no Brasil:
- ponto de chegada de cabos submarinos internacionais
- matriz energética crescente em fontes renováveis
- posição geográfica estratégica entre América e Europa
- política estadual ativa de atração tecnológica
Por isso, vinha sendo citado como destino natural para grandes datacenters voltados à América Latina e África. A caducidade da MP cria um desalinhamento entre a estratégia estadual e a política federal.
Entrelinhas
Sem um regime nacional competitivo, há risco de dispersão dos investimentos para outros países latino-americanos que oferecem pacotes mais agressivos.
O que observar daqui para frente
- Se o governo federal priorizará a retomada do programa
- Se estados criarão incentivos próprios para compensar
- O comportamento das big techs em relação ao Brasil
Em síntese
A caducidade da MP não é apenas um revés legislativo. É um teste sobre a capacidade do país de competir na infraestrutura que sustentará a economia digital e a inteligência artificial. Para o Ceará, que estava posicionado na linha de frente dessa corrida, o tempo político passa a contar tanto quanto a vantagem geográfica.
