Equipe Focus
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Em uma nova tentativa de votar o parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão especial que analisa a medida provisória (MP 898/19) se reúne nesta quarta-feira, 12. A MP estabelece o pagamento de décimo terceiro aos beneficiários do Bolsa Família.
O texto torna permanente o abono natalino aos usuários do programa e argumenta que esse não pode ser um benefício eventual, e sim uma política de Estado. A proposta é estender o décimo terceiro também para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência e idosos de renda baixa.
Um pedido de vista impediu, na última terça-feira, pela terceira vez, a votação do relatório final. Governistas criticaram o parecer, alegando que não há recursos e que o impacto da medida no orçamento federal seria grande. Apesar disso, o relator sugere em seu parecer que os recursos venham de um uma mudança na tributação sobre fundos de investimentos fechados.
Com Agência Câmara
