Equipe Focus.Jor
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O MPCE, por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Núcleo de Defesa do Patrimônio Público fará uma audiência pública no dia 27 de janeiro para debater sobre a regulamentação do processo de escolha das entidades e/ou empresas e a execução das despesas com carnaval de Fortaleza.
A audiência acontecerá às 9h no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e não requer cadastramento prévio sendo aberta aos cidadãos. A audiência levará em consideração o Inquérito Civil Público nº 06.2019.00003209-9, que tem a finalidade de apurar as irregularidades na aplicação de verbas públicas por parte da Associação Cultural das Entidades Carnavalescas do Ceará (ACECCE).
Assim, dentre os assuntos que serão tratados na audiência, destaca-se a discussão dos mecanismos de aperfeiçoamento quanto aos gastos públicos, a fiscalização e os resultados práticos. A temática do encontro é de interesse público, uma vez que se trata de um patrimônio histórico, cultural e econômico da cidade.
Audiência pública sobre o carnaval de Fortaleza
Quando: 27/01 (segunda-feira)
Horário: a partir das 9h
Onde: Auditório das Promotorias de Justiça Cíveis
Endereço: rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio, Fortaleza
