Equipe Focus
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O Projeto de Lei 5361/19, de autoria do deputado federal Roberto Pessoa (PSDB-CE), resguarda para mulheres 25% das vagas oferecidas em concursos públicos vindouros, na área de segurança pública. De acordo com o texto, a reserva será aplicada toda vez que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro.
A proposta está em fase de trâmite na Câmara dos Deputados. Segundo o documento, a reserva estará expressa nos editais dos concursos públicos, que por sua vez deverão especificar o total de vagas correspondentes para cada cargo oferecido. O texto ainda diz que as candidatas poderão concorrer às vagas reservadas e às destinadas à concorrência geral.
Para Roberto Pessoa, a proposta vem para endossar pautas em respeito à igualdade de gênero. Segundo ele, foi apurado que a participação feminina nas polícias civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões.
“Afastar a imagem de truculência, corrupção e abusos que acompanham a história dessas instituições constituiria o efeito esperado dessa presença feminina nos quadros policiais, ou seja, a atuação policial deixaria de ser uma atuação eminentemente de força e de intimidação para tornar-se uma atuação relacional”, finaliza o parlamentar.
Com Agência Brasil
