O que aconteceu: O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na sexta-feira, 20, os novos critérios para a concessão judicial de medicamentos. Agora, é exigida comprovação científica de eficácia baseada em análises técnicas.
Por que importa: A decisão é vista como um marco na tentativa de reduzir a judicialização excessiva na saúde, problema que impacta o orçamento do SUS e a equidade no acesso a tratamentos.
Quem disse: Ouvido pelo Poder 360, Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa, elogiou a decisão como um “grande avanço” na solução de litígios sobre fornecimento de remédios.
O que foi decidido: O STF determinou que juízes só devem conceder medicamentos que tenham evidências científicas de eficácia e ausência de alternativas disponíveis, ou em casos de negativa administrativa.
Contexto: A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que abordava o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS. A tese aprovada também impõe critérios rigorosos, como a análise de custo-benefício, para a concessão de remédios.
Impacto: Com as novas diretrizes, a expectativa é de que o número de processos judiciais e os gastos do SUS com tratamentos ineficazes sejam reduzidos.
O que vem a seguir: Em paralelo, outro julgamento similar foi concluído em 13 de setembro estabelecendo acordos entre União, Estados e municípios para ações judiciais envolvendo medicamentos, incluindo o ressarcimento de custos e a criação de uma plataforma para monitorar gastos.
Críticas: Algumas entidades, como a Interfarma e a Febrararas, questionaram a competência da Conitec na decisão, apontando a necessidade de aprimoramento ou a possibilidade de um aumento na judicialização contra o próprio comitê.
Conclusão: A decisão do STF é um passo importante para regulamentar o fornecimento de medicamentos via judicial, mas levanta debates sobre a execução e as implicações para o sistema de saúde público no Brasil.
