Por Frederico Cortez
O Brasil alcançou, em 2025, a marca de 4,6 milhões de pequenos negócios ativos, segundo dados divulgados pela Agência Brasil. É um número expressivo. Demonstra força empreendedora, disposição para assumir riscos e confiança na própria capacidade de gerar renda.
Mas, como advogado que atua há anos estruturando marcas, protegendo ativos e acompanhando disputas empresariais que poderiam ter sido evitadas, eu afirmo: abrir empresa não é o mesmo que construir patrimônio empresarial.
E patrimônio empresarial, na economia moderna, é ativo protegido.
No mesmo período em que celebramos o recorde de novos CNPJs, os dados do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial- apontaram aproximadamente 504 mil pedidos de registro de marca, 29 mil pedidos de patente e pouco menos de 10 mil pedidos de desenho industrial. Quando coloco esses números lado a lado, a análise é simples: para cada nove empresas abertas, apenas uma buscou proteger sua marca. Para cada 155 empresas, apenas uma protocolou patente. Para cada 465 novos negócios, um único desenho industrial foi protegido.
Esses dados me dizem algo claro: ainda existe uma cultura de formalização sem cultura de proteção.
Na prática, eu vejo isso diariamente. Empreendedores que investem em marketing, design, redes sociais, estrutura comercial, mas deixam a marca desprotegida. Empresas que desenvolvem tecnologia, criam métodos próprios, mas não estruturam pedido de patente. Negócios que crescem, atraem investidores, mas descobrem tarde demais que não são donos exclusivos do principal ativo que construíram.
E quando o problema aparece, ele não é pequeno. Ele trava expansão, afasta investidor e, muitas vezes, gera litígio.
Quando comparo com outros países, a diferença de mentalidade é evidente. Nos Estados Unidos, dados do USPTO e do Department of Commerce mostram que as indústrias intensivas em propriedade intelectual respondem por cerca de 38% do PIB americano. O país registra anualmente mais de 500 mil pedidos de patente. A proteção não é vista como custo jurídico. É vista como estratégia de mercado.
Na Alemanha, os números do European Patent Office revelam cultura industrial estruturada sobre inovação protegida. O país não disputa espaço por preço baixo, mas por tecnologia consolidada e juridicamente blindada.
A China, segundo dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, lidera o ranking global de pedidos de patente. Isso não é coincidência. É decisão estratégica. O país entendeu que domínio tecnológico passa, necessariamente, por domínio jurídico da tecnologia.
Eu não gosto de discursos alarmistas. Não acredito que o Brasil esteja condenado ao atraso. Pelo contrário. Os números mostram vitalidade empresarial. O que ainda falta é amadurecer a visão estratégica.
Existe uma diferença profunda entre empreender e empreender com ativo protegido. Quem protege marca constrói exclusividade. Quem protege patente constrói barreira de entrada. Quem estrutura propriedade intelectual constrói valor de mercado.
E valor de mercado não se constrói apenas com faturamento. Constrói-se com segurança jurídica.
O Brasil já provou que sabe abrir empresas. Agora precisa consolidar a cultura de proteção desde o início da jornada empreendedora.
Porque, na economia do século XXI, não vence apenas quem cria.
Assim, ter segurança jurídica no empreendimento não é só para evitar ações judicias, mas também para projetar o desenvolvimento e robustez de um negócio.
Fica a lição: vence quem cria e garante, juridicamente, o direito exclusivo de explorar aquilo que criou.
