O que aconteceu: A OAB pediu ao STF a revogação da multa de R$ 50 mil para quem usar VPNs para acessar a rede social X, bloqueada no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Por que importa: A OAB considera a multa desproporcional, afetando usuários com diferentes capacidades financeiras, e argumenta que a punição não foca nos responsáveis pela plataforma.
O que vem a seguir: A OAB aguarda uma revisão da decisão, destacando que não pode haver sanção sem base legal clara.
