O fato: A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Saúde Eleitoral, que investiga um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024 em Queimados, município da Baixada Fluminense, na região metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com os investigadores, o grupo criminoso oferecia vagas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de apoio político e votos.
Mandados e medidas judiciais: A ação cumpre nove mandados de busca e apreensão em Queimados e Brasília. A Justiça também determinou o sequestro de bens e o bloqueio de valores e ativos incompatíveis com a renda dos investigados, além do afastamento de alguns deles de funções públicas.
Segundo as investigações, a organização criminosa utilizava o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) — ferramenta destinada à organização das filas no SUS — para realizar agendamentos irregulares de consultas médicas. O esquema envolvia centenas de reservas destinadas a eleitores específicos em troca de votos.
Os crimes ocorreram enquanto os suspeitos ocupavam funções na prefeitura de Queimados. A investigação teve início após uma notícia-crime encaminhada pela Câmara Municipal, que relatou irregularidades no agendamento de consultas em diversas especialidades médicas.
Crimes e penas: Os envolvidos poderão responder por organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.
Contexto local: Queimados, a cerca de 50 km do centro do Rio de Janeiro, possui aproximadamente 149 mil habitantes, conforme projeção de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município tem um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 28,6 mil (dados de 2021), abaixo da média nacional de R$ 42,9 mil.