Equipe Focus
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, apreciou 317 processos judiciais numa única sessão de julgamento, um marco histórico para o tribunal cearense. De acordo com o TJCE, de segunda-feira (20) até hoje (22), as Câmaras de Direito Público, Privado julgaram 861 processos durante as sessões virtuais.
Já na segunda, a 3ª Câmara de Direito Público, presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Morais, apreciou 210 ações. Na data de hoje,22, a 3ª Câmara de Direito Privado, sob a presidência da desembargadora Maria Villauba Fausto Lopes, julgou 104 recursos. A 1ª de Direito Privado, sob a direção do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, avaliou 26 ações. Por fim, a 2ª Câmara Criminal, sob o comando da desembargadora Adelineide Viana, julgou 204 processos.
Todo esse número foi possível mediante a utilização do “Voto Provisório”, que é uma ferramenta de trabalho que permitem os desembargadores ter acesso antecipado da decisão do julgador relator da ação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução no sentido de estender a suspensão do atendimento presencial até dia 15 de maio, podendo ser prorrogada de acordo com as orientações dos órgãos públicos de saúde. Também ficou definido, que a contagem dos prazos processuais de ações virtuais retorna na primeira semana do mês de maio, 4.
*Com informações TJCE
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