Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Com o início das aulas, os pais precisam estar em dias com o material escolar dos filhos. Por isso, o Procon Assembleia alerta sobre a lista exigida pelas escolas. É proibida pela lei federal nº 12.886/2013 a presença de itens de uso coletivo e os custos com este tipo de material devem ser considerados no cálculo do valor das anuidades.
A coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria, destaca que o órgão está disponível para receber denúncias dos pais que se sentirem lesados. ”Estamos à disposição para receber e apurar as denúncias de segunda à sexta de 8 horas às 17 horas”, pontua. Telma ainda diz que a orientação maior é fazer uma pesquisa de preço apurada.
Em novembro de 2019, a Prefeitura de Fortaleza iniciou a Operação Material Escolar 2020, solicitando a entrega da lista de material escolar de 400 escolas para análise. Após investigação, o Procon Fortaleza notificou 112 escolas pela presença de itens considerados coletivos na lista de material escolar. A multa por descumprimento da legislação pode chegar a R$ 13 milhões.
Com ALCE
