Equipe Focus
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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado analisa uma proposta (PL 6.476/2019) que busca conceder mais direitos aos passageiros e uma maior segurança aos motoristas que trabalham para aplicativos de transporte individual. O projeto é do senador Gurgacz (PDT-RO). As informações são da Agência Senado.
De acordo com o projeto, caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado fazer pelo aplicativo, o passageiro terá direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo em vigor. E, caso o profissional se atrase, a multa será de 1% do salário mínimo. Os pagamentos dos valores ocorrerão quando o serviço for prestado por empresas por meio de motoristas a ela vinculados contratualmente e que disponibilizam plataformas eletrônicas aos passageiros na contratação dos serviços. O PL ainda obriga as instituições a contratarem um seguro para reparar possíveis prejuízos sofridos pelo motorista em casos de violência.
