Equipe Focus
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Aumentou o número de licenças ambientais emitidas dentro do prazo legal de 180 dias. A condição mudou depois que entraram em vigor as novas regras do licenciamento. Nesta terça-feira, 14, Lincoln Davi, diretor da Semace, apontou a redução nos prazos de emissão das licenças ao apresentar o balanço de licenças e autorizações emitidas em 2019.
Segundo as informações do levantamento, o procedimento mais impactado foi o de licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), permitido para pedidos de licença de atividades cujo impacto ambiental já é conhecido e em que o empreendedor concorda em cumprir as exigências correspondentes.
Dos 331 pedidos apresentados, 329 foram atendidos no prazo. Este valor equivale a 99,3% do total. A licença ambiental única (LAU), que reduziu de três para uma o número de licenças exigidas, aparece no relatório com 23 solicitações e 22 atendidas no prazo (95,6%). Já a licença simplificada por autodeclaração, para os casos de baixo impacto e elevado interesse, como a construção de praças, passeios e calçamentos, o resultado foi 339 pedidos e 310 atendidos no prazo (91,7%).
